Projeto quer elevar orçamento de Defensorias Públicas para 2% da receita dos estados

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Após articulação de defensores públicos, o Senado pode começar a analisar um projeto que amplia o orçamento destinado às Defensorias Públicas nos estados. O projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) estabelece um patamar de 2% da receita dos estados para os órgãos. Leia mais (05/14/2026 - 18h00)