Decisão de Dino que vetou aposentadoria compulsória não pode ser estendida a outros juízes, diz AGU

Body

A AGU (Advocacia-Geral da União) defendeu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a decisão do ministro Flávio Dino que vetou, em março, que um juiz fosse punido com aposentadoria compulsória -que mantém o magistrado afastado, mas ainda remunerado- não pode ser estendida a outros magistrados. Leia mais (05/12/2026 - 14h12)