ANPD começa a fiscalizar se empresas verificam idade de usuários online, em cumprimento ao ECA Digital

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A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) iniciou nesta quarta-feira (10) uma ação de monitoramento sobre Apple, Google e Microsoft para verificar como as empresas estão implementando mecanismos de verificação de idade de usuários, obrigação prevista no ECA Digital, legislação de proteção de crianças e adolescentes na internet. Leia mais (06/10/2026 - 17h39)